A procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita já tem pronto o banco de dados que servirá de base para suas ações de impugnação de mandato eletivo nas eleições maranhenses.
Ela aguarda apenas a publicação da lista de candidatos com pedido de registro no TRE para iniciar o trabalho de contestação.
Primeiros casos de impugnações de candidaturas de...
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A lista da procuradora tem base nas listas divulgadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU) emitidas no final de abril. Nestas listas, estão os gestores condenados pelas cortes de contas por irregularidade em suas prestações de contas.
- Há dois tipos de contas. As contas de gestão levam à inelegibilidade se o gestor for condenado nos tribunais. Já as contas de governo dependem de uma condenação também nas Câmaras Municipais - explicou a procuradora.
Esta é a dificuldade da equipe do Ministério Público.
Os promotores eleitorais preisam fazer a triagem do que é conta de gestão e conta de governo. Depois, têm que buscar informações nas câmaras municipais sobre eventuais condenações. Só então, terao os documentos necessários para a impugnação.
Ela aguarda apenas a publicação da lista de candidatos com pedido de registro no TRE para iniciar o trabalho de contestação.
Primeiros casos de impugnações de candidaturas de...
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A lista da procuradora tem base nas listas divulgadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU) emitidas no final de abril. Nestas listas, estão os gestores condenados pelas cortes de contas por irregularidade em suas prestações de contas.
- Há dois tipos de contas. As contas de gestão levam à inelegibilidade se o gestor for condenado nos tribunais. Já as contas de governo dependem de uma condenação também nas Câmaras Municipais - explicou a procuradora.
Esta é a dificuldade da equipe do Ministério Público.
Os promotores eleitorais preisam fazer a triagem do que é conta de gestão e conta de governo. Depois, têm que buscar informações nas câmaras municipais sobre eventuais condenações. Só então, terao os documentos necessários para a impugnação.
Ficha Limpa
Outra motivação para as impugnações é a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral também já montou o banco de dados com informações de prefeitos, ex-prefeitos, deutados, ex-deputados, governadores, ex-governadores. Aqueles com condenações por um colegiado - decisões de segunda instância - estarão automaticamente inelegíveis, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral.
A partir de quinta-feira - se a lista for mesmo publicada - o MPE tem cinco dias para fazer todas as impugnações.
Os primeiros casos começarão a ser julgados pelo TRE a partir do dia 15 de julho.
Fonte: rosarionoticias.diariomaranhense.net
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