De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) instaurou este ano 57 investigações para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho em todo o estado.
O meio ambiente de trabalho é regido por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visam garantir segurança, higiene e saúde aos trabalhadores. Essas regras disciplinam, por exemplo, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), além da criação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, entre outros.
Segundo o levantamento, em 2015, foram abertos 337 procedimentos e ajuizadas 28 ações civis públicas relacionadas ao tema. Nesse período, o órgão firmou 24 termos de ajuste de conduta (TAC), pelos quais as empresas assumem o compromisso de regularizar os problemas de maneira extrajudicial.
Na área de acidentes de trabalho, o MPT abriu cinco investigações em 2016. No ano ado, foram abertos 59 procedimentos, ajuizadas 10 ações civis públicas e assinados cinco termos de ajuste de conduta dentro dessa temática.
Fonte: MPT-MA.
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